C

Carlos Artur Zanoni

Ourinhos (SP)
0seguidor1seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

(3)
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Diário · há 12 anos

Página 2894 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Abril de 2014

n. 7/STJ. II - Conclusão Ante o exposto, nego provimento ao agravo . Publique-se. Brasília, 27 de março de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator (1926) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 424.216 -...
1
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário · há 14 anos

Página 1374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2013

da obrigação tributária, pura e simples, que tem por finalidade atribuir uma indenização à Administração; e a multa punitiva derivada de uma infração formal fiscal e, como o próprio nome diz, impõe...
1
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário · há 13 anos

Página 2506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2013

Logo, deve prevalecer. A Constituição Federal dispõe que aos Estados compete instituir imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (artigo 155, II) e confere ao legislador complementar...
1
0

Perfis que segue

(1)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(3)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Ourinhos (SP)

Carregando